sábado, 1 de janeiro de 2011

O início do Portal Laboral

Estimados leitores,

Com o novo ano, nasce o Portal Laboral, um blogue vocacionado para o esclarecimento de questões e resolução de conflitos no âmbito do direito do trabalho.

Em 2011, as alterações legislativas anunciadas fazem antever mais dificuldades económicas para aqueles que diariamente participam no desenvolvimento do país, em particular para os trabalhadores.

Efectivamente, as alterações a nível do imposto sobre os rendimentos, já iniciadas no segundo semestre de 2010 com o aumento das taxas de retenção na fonte, aliadas à entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social, farão com que em cada mês os trabalhadores recebam menos.

Por outro lado, o aumento do IVA provocará um decréscimo no consumo por parte desses mesmos trabalhadores.

As dificuldades serão igualmente sentidas pelos empregadores, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas, muitas vezes incapazes de incrementar a sua actividade num contexto de crise e recessão.

No entanto, as circunstâncias económicas e de mercado não podem conduzir à irresponsabilidade e ao oportunismo de quem não quer cumprir as suas obrigações, utilizando meios ilícitos para deixar de honrar os seus compromissos.

Com este blogue não se pretende sindicar mais direitos, mas antes garantir que os que já existem são respeitados e que é possível obter vias de entendimento entre os sujeitos nas relações laborais.

Procura-se, antes de mais, esclarecer dúvidas, propor alternativas, escolher os caminhos que melhor conduzam à resolução de litígios.

Os esclarecimentos prestados neste blogue não se restringem aos trabalhadores, estando os empregadores - designadamente os departamentos de recursos humanos de empresas - desde já convidados a participar activamente no Portal Laboral.

Se tem questões legais para colocar a nível do direito do trabalho, bem como de outros ramos do direito com aquele relacionados, este é um meio para o fazer.

Contamos com a colaboração de todos para divulgar este blogue e fazer do Portal Laboral uma referência.

Até breve!

1 comentário:

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